06/08/2025 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 338
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
31/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338
28/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022280-16.2020.4.02.5001/ES RÉU: RODRIGO NASCIMENTO RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: CELIA BUBACHADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os espelhos contantes do anexo 2 do evento 318 indicam a existência de débitos fiscais incidentes sobre o bem expropriado, e à luz do que preceitua o art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/19411, indefiro o pedido formulado no evento 318.

Encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do NCPC. 1.

Art. 34. O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.
25/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:03

Despacho
25/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
21/07/2025 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 321
21/07/2025 10:08

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324
26/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 324
26/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
26/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324
26/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022280-16.2020.4.02.5001/ES RÉU: RODRIGO NASCIMENTO RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: CELIA BUBACHADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) DESPACHO/DECISÃO 1) Apelação interposta pela parte-Expropriada (evento 317).

Porquanto já prolatada a sentença (evento 305), deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado no referido recurso, o que deve ser feito na Instância Recursal.

Intime-se o Apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, na forma do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. 2) Os Expropriados requerem o levantamento de 80% do preço oferecido pelo Expropriante (evento 318) Em observância ao princípio do contraditório, intime-se o DNIT para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido da parte-Expropriada de liberação de 80% (oitenta por cento) da quantia indenizatória fixada nesta sentença.
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 14:40

Recebido o recurso de Apelação
25/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 20:24

Juntada de Petição
24/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 306
24/06/2025 14:02

Juntada de Petição
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307
29/05/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022280-16.2020.4.02.5001/ESRÉU: RODRIGO NASCIMENTO RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: CELIA BUBACHADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para desapropriar o imóvel versado na peça inicial (Rua dos Suspiros, lote n° 11, quadra n° 19, do Loteamento Flor do Campo, Município de Cariacica/ES - CTD 137.1 -, registrado na matrícula no 48.337 do CRGI da 1ª Zona do Município de Cariacica/ES) e, com base no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.

Fixo a indenização do bem expropriado em R$ 182.434,00 (cento e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais), a ser corrigido monetariamente desde a data da elaboração do laudo pericial (05/04/2022), com base no índice IPCA-E, de acordo com o disposto no § 4º do art. 27 do Decreto-Lei n° 3.365/41[1].

Condeno o DNIT ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte-Expropriada, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da diferença apurada entre o preço ofertado pelo DNIT[2] e o valor fixado nesta sentença, devidamente atualizados, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Após o trânsito em julgado: 1) determino o registro da propriedade e da imissão definitiva na posse na matrícula do imóvel.

Para tanto, esta sentença servirá de título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, na forma do art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/1941[3] e do art. 167, I, alínea 34, da Lei nº 6.015/73[4], cabendo ao DNIT proceder conforme o disposto no item 5.3.3[5] das "Diretrizes Básicas para Desapropriação", elaboradas pelo Ministério da Infraestrutura[6], em observância à Instrução Normativa nº 75/DNIT SEDE, de 30/11/2021[7]; 1.1) a EXPROPRIANTE, a ser registrada como titular da propriedade, é a UNIÃO[8], pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.***.***/0018-01, com endereço à Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed.

Ministério da Economia - Centro - Vitória/ES CEP: 29.010-190, ressaltando-se, no pormenor, que a referida entidade é isenta do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, com relação à transcrição, inscrições, averbações e fornecimento de certidões, na forma do art. 1º da Lei nº 1.537/77[9], razão pela qual deve ser aplicada a isenção referida para a abertura da matrícula determinada nestes autos; e 1.2) como EXPROPRIADOS deverão constar CÉLIA BUBACH (CPF n° *17.***.*05-57) e RODRIGO NASCIMENTO RIBEIRO ALVES (CPF n° *27.***.*04-88); 2) caberá ao DNIT informar, nos autos, no prazo de até 10 (dez) dias após a efetivação dos registros e averbações, o cumprimento das medidas determinadas no item antecedente, apresentando, inclusive, a certidão atualizada do imóvel; e 3) com a manifestação do DNIT, oficie-se ao Município de Cariacica, dando-lhe ciência sobre a desapropriação efetivada em favor da UNIÃO, para que o nome da parte-Expropriada não mais conste como responsável tributária do imóvel em questão.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
28/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
10/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 296
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298
05/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:33

Determinada a intimação
04/11/2024 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 291
04/11/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 12:48

Juntada de Petição
30/10/2024 17:54

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
30/10/2024 15:45

Determinada a intimação
30/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 278
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280
26/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
26/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
25/09/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273
07/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
21/12/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
21/12/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
15/12/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 23:00

Determinada a intimação
15/12/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2023 18:53

Juntado(a)
15/12/2023 18:25

Expedição de ofício
15/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 256
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258
19/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 250
19/10/2023 18:24

Juntada de Petição
19/10/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:57

Determinada a intimação
18/10/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
15/09/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:31

Determinada a intimação
15/09/2023 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAMILTON AZEVEDO REBELLO FILHO - EXCLUÍDA
13/09/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
05/09/2023 11:10

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
01/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
29/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/08/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/08/2023 19:10

Juntada de Petição
21/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2023 16:00:19)
21/08/2023 09:01

Juntada de Petição
16/08/2023 19:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
02/08/2023 16:14

Intimado em Secretaria
02/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
05/07/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:31

Determinada a intimação
15/06/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/06/2023 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
29/05/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
27/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/04/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 19:35

Determinada a intimação
10/03/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/02/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/01/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
30/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2022 13:05

Juntada de Petição
08/08/2022 11:52

Conclusos para julgamento
04/08/2022 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/06/2022 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
15/06/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/06/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/06/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/06/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/06/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/06/2022 09:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
14/06/2022 14:38

Juntada de Petição
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:15

Despacho
31/05/2022 20:11

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/05/2022 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
21/04/2022 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
06/04/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/02/2022 13:14

Intimado em Secretaria
16/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/02/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/02/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/02/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 155
02/02/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/02/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/02/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/02/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
26/01/2022 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/01/2022 21:07

Juntada de Petição
25/01/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 138
25/01/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/01/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/01/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 18:06

Despacho
11/01/2022 19:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032554820214020000/TRF2
20/10/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/10/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/10/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 13:08

Despacho
15/10/2021 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032554820214020000/TRF2
08/10/2021 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
31/08/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/08/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
13/08/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/08/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:29

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESVIT03S)
12/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:22

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 12/08/2021 13:30. Refer. Evento 98
11/08/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
11/08/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/08/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/08/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/08/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/08/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:31

Juntada de Certidão
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/08/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76, 100 e 99
01/08/2021 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/08/2021 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/07/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 12:48

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/08/2021 13:30
28/07/2021 07:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03S para ESVITCONCJ)
24/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
14/07/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:10

Determinada a intimação
12/07/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/07/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/07/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2021 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/07/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2021 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:26

Decisão interlocutória
31/05/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/05/2021 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2021 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:40

Determinada a intimação
16/05/2021 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
13/05/2021 21:23

Juntada de Petição
13/05/2021 21:23

Juntada de Petição
12/05/2021 00:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
04/05/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/04/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
16/04/2021 09:37

Expedição de ofício
15/04/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/04/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 12:16

Juntado(a)
14/04/2021 18:27

Decisão interlocutória
08/04/2021 19:19

Juntada de Petição
18/03/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 16:12

Juntada de Petição
18/03/2021 09:39

Expedição de ofício
16/03/2021 22:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 36 e 35 Número: 50032554820214020000/TRF2
16/03/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/03/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2021 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
11/03/2021 13:55

Expedição de ofício
11/03/2021 13:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/03/2021 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMERICA IMOVEIS LTDA - EXCLUÍDA
11/03/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 18:08

Concedida a tutela provisória
23/02/2021 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2021 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
10/02/2021 06:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/02/2021 09:23

Juntada de Petição - RODRIGO NASCIMENTO RIBEIRO ALVES / CELIA BUBACH (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
17/12/2020 12:33

Intimação em Secretaria
17/12/2020 12:33

Intimação em Secretaria
17/12/2020 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/12/2020 12:33

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
09/11/2020 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/11/2020 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/11/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
06/11/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/11/2020
05/11/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/11/2020
03/11/2020 14:47

Expedido Edital
03/11/2020 14:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/11/2020 14:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/10/2020 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/10/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 11:18

Despacho
29/09/2020 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2020 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/09/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 16:58

Determinada a intimação
23/09/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00