16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107527-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai presunção legal (art.99, §3º, do CPC).

Anote-se.

Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 03/2024 a 06/2024 – CONTRIB.

APDAP PREV (ev. 1, EXTRATO8).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
20/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:09

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO32S)
14/08/2025 11:31

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
13/08/2025 15:08

Declarada incompetência
13/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 10:52

Intimado em Secretaria
10/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107527-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento da Carta Precatória de citação de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, certificando-se nos autos.

P.

I.
09/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:58

Despacho
09/06/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:26

Determinada a citação
04/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:23

Determinada a intimação
19/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIO31F)
10/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 19:39

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Descontos Indevidos
28/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:26

Decisão interlocutória
10/01/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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