TRF2 - 5032569-66.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-16 processada no TRF2 com o no. 51663217320254029666/TRF (ELISANDRA PEISINI DIAS)
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-16 processada no TRF2 com o no. 51663217320254029666/TRF (ALCIDES EVARISTO DELUCA)
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18/08/2025 12:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-16
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-16
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25/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032569-66.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALCIDES EVARISTO DELUCAADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
23/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032569-66.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALCIDES EVARISTO DELUCAADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) DESPACHO/DECISÃO O autor requereu: “a imediata e efetiva implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, com a cessação do benefício de aposentadoria por idade (NB 217.920.993-7), de modo a assegurar o cumprimento da r. sentença e garantir ao Autor o direito que lhe foi reconhecido judicialmente” (evento 36, PET1).
Ocorre que a sentença proferida no evento 13, SENT1 limitou-se a condenar o INSS a pagar os proventos da aposentadoria por incapacidade permanente retroativos ao período de 26/7/2021 a 6/10/2022.
A CEAB/DJ já cumpriu a obrigação de fazer (evento 31, INFBEN1).
Isto posto, INDEFIRO o requerimento feito no evento 36.
O prazo para o INSS apresentar o valor das parcelas da aposentadoria por incapacidade permanente no período de 26/7/2021 a 6/10/2022 ainda está em curso (evento 33).
Aguarde-se. -
26/05/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 20:39
Decisão interlocutória
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26/05/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 07:04
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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07/05/2025 07:04
Determinada a intimação
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06/05/2025 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:26
Juntada de Petição
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10/04/2025 16:55
Juntada de Certidão
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/02/2025 08:53
Juntada de Petição
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10/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/02/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/02/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
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10/02/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/01/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 09:18
Julgado procedente em parte o pedido
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11/12/2024 09:14
Juntado(a)
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11/12/2024 09:14
Juntado(a)
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09/12/2024 08:45
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 21:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 21:10
Não Concedida a tutela provisória
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02/10/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 18:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036301-26.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 39, 52
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30/09/2024 18:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/09/2024 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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