TRF2 - 5004601-68.2023.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-78
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004601-68.2023.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: NADIA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): URSULA DO COUTO PEREIRA (OAB RJ218475)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 19:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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12/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 18:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-78
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12/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004601-68.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: NADIA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): URSULA DO COUTO PEREIRA (OAB RJ218475) DESPACHO/DECISÃO Evento 176/PET1. Indefiro, de forma definitiva, o requerido pela parte autora, uma vez que, conforme já fora destacado no despacho do Evento 167, a multa referida no terceiro parágrafo da decisão do Evento 126 (R$ 5.000,00) não foi efetivamente aplicada, visto que o INSS comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer em 11/03/2025 (Evento 130), antes, portanto, de esgotado o novo prazo fixado pelo juízo na referida decisão, que somente se encerraria em 24/03/2025 (Evento 128, Data Final).
Ademais, é evidente que a concordância do INSS com o cálculo da autora levou em conta a ressalva informada pelo juízo no despacho do Evento 167, abaixo reproduzida: Assim, será desconsiderada a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), indevidamente incluída pela parte autora em sua planilha.
Intime-se a parte autora para ciência.
Após, proceda a Secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, correspondente a 70% do valor informado nos cálculos supramencionados, qual seja, R$ 37.547,85 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); b) em favor de sua patrona, Dra. URSULA DO COUTO PEREIRA, correspondente a 30% do mesmo valor, em conformidade com o contrato de honorários do Evento 165/CONHON3; c) também em favor da parte autora, correspondente a 70% do valor da multa aplicada na decisão do Evento 126, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais), com data-base em 02/2025; d) ainda em favor da patrona, correspondente a 30% do valor da multa mencionada no parágrafo anterior, nos termos da fundamentação supra; e) em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com data-base em 11/2023, para fins de reembolso dos honorários antecipados ao Dr.
FELLIPE CARLOS CORREA BATISTA, conforme documento do Evento nº 37; f) e também em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com data-base em 08/2024, para fins de reembolso dos honorários antecipados à Dra.
CRISTINA SUMITA, conforme documento do Evento nº 97.
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessárias sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
04/08/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 11:49
Determinada a intimação
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22/07/2025 21:55
Juntada de Petição
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21/07/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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01/07/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004601-68.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: NADIA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): URSULA DO COUTO PEREIRA (OAB RJ218475) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os cálculos da parte autora (Evento 164/PLAN2), ficando desde já consignado que eventual impugnação deverá ser apresentada de forma específica e fundamentada.
Da mesma forma, ficam as partes cientes de que somente foi efetivamente aplicada uma multa, aquela referida no segundo parágrafo da decisão do Evento 126 (R$ 3.000,00), visto que o INSS comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer em 11/03/2025 (Evento 130), antes, portanto, de esgotado o novo prazo fixado pelo juízo no terceiro parágrafo da referida decisão, qual seja, 24/03/2025 (Evento 128, Data Final).
Assim, será desconsiderada a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), indevidamente incluída pela parte autora em sua planilha.
Intimem-se.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para o prosseguimento da execução do julgado. -
26/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 19:56
Determinada a intimação
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26/06/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 20:09
Juntada de Petição
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18/06/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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18/06/2025 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004601-68.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: NADIA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): URSULA DO COUTO PEREIRA (OAB RJ218475) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se está correta a planilha apresentada no Evento 157/ANEXO2, uma vez que o valor nela indicado a título de atrasados (R$ 9.119,85) não tem qualquer relação com aquele informado na petição do Evento 157/PET1 (R$ 37.547,85).
Com a resposta da parte autora, voltem-me conclusos. -
13/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 12:50
Determinada a intimação
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11/06/2025 23:37
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004601-68.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: NADIA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): URSULA DO COUTO PEREIRA (OAB RJ218475) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha de cálculos mencionada na petição do Evento 150/PET1.
Corretamente atendido, voltem-me os autos conclusos. -
09/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:59
Determinada a intimação
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09/06/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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02/06/2025 13:55
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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28/04/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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28/04/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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27/04/2025 18:41
Juntada de Petição
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24/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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24/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 10:47
Determinada a intimação
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23/04/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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14/04/2025 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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02/04/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 09:28
Determinada a intimação
-
01/04/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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17/03/2025 10:19
Juntada de Petição
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11/03/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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11/03/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/03/2025 10:24
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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27/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:57
Determinada a intimação
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27/02/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 09:23
Juntada de Petição
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05/02/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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05/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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11/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 12:41
Determinada a intimação
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11/12/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 11:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/12/2024 11:12
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
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25/11/2024 15:13
Juntada de Petição
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19/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/11/2024 12:10
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:10
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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14/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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03/09/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/09/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
02/09/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/09/2024 09:11
Homologada a Transação
-
29/08/2024 08:08
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 07:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93
-
28/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:57
Juntada de Petição
-
23/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/08/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
16/08/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 74 e 75
-
26/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NADIA DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 15/08/2024 às 09:30. <br/> Local: CONSULTORIO Dra CRISTINA SUMITA - Rua Maestro Felicio Toledo, número 500, sala 311. Centro de Niterói. RJ <br/> Perito: CRI
-
24/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:24
Determinada a intimação
-
24/07/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/07/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:42
Juntada de Petição
-
14/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 12:03
Determinada a intimação
-
14/06/2024 07:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 15:06
Juntada de Petição
-
13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/04/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 10:05
Determinada a intimação
-
18/04/2024 09:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
09/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 11:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/01/2024 06:22
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/11/2023 13:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/11/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/11/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
31/10/2023 06:50
Juntada de Petição
-
28/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
-
10/10/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/10/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NADIA DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 25/10/2023 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
-
04/10/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2023 18:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/10/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
02/10/2023 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 19:42
Determinada a citação
-
02/10/2023 17:36
Juntado(a)
-
02/10/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 16:49
Determinada a intimação
-
26/09/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/09/2023 15:39
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/09/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00