14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111910-35.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: NATALIA MARINHO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 TNU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA 8ª TURMA, A FIM DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE Autora NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ALTERAR A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR PARA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Pagará a parte recorrente honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor corrigido da causa.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC, dada a gratuidade de justiça que ora concedo à parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem ou retornem à gestão caso exista recurso extraordinário para ser apreciado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/08/2025 10:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
27/08/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/08/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111910-35.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: NATALIA MARINHO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 40, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 26, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA. PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE EXECUÇÃO MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA: RECURSO CÍVEL Nº 5076545-17.2024.4.02.510/RJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111910-35.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: NATALIA MARINHO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 28/05/2025.
28/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 06:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
26/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:43

Despacho
06/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/04/2025 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 00:05

Determinada a citação
07/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006540-16.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5006486-76.2025.4.02.5001

Itamar Jose da Silva Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Kettlen Costa Dalfior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5000239-76.2025.4.02.5002

Veronica Felipe Pereira Rufino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5038503-93.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 06:40

Exibir Processo

Processo nº 5000779-27.2025.4.02.5002

Maria de Fatima da Silva Brithes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 12:29

Exibir Processo