19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039910-03.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: INGRID RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB RJ069023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:57

Despacho
18/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/07/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
01/07/2025 13:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039910-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: INGRID RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB RJ069023)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
25/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:05

Homologada a Transação
24/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição
13/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Despacho
09/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039910-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INGRID RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB RJ069023) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 2, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil". Trata-se de ação objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.

Caso não haja acordo entre as partes, com o retorno dos autos, o processo seguirá para sentença.
06/06/2025 15:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
06/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:38

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
06/06/2025 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
06/05/2025 03:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: INGRID RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 06/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER DA SILVA
05/05/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
05/05/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 13:35

Juntado(a)
05/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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