14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:56

Juntada de Petição
03/09/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035013-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GESSE DORICO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA MEDEIROS NASCIMENTO BARBOSA (OAB ES032541) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Nestes autos, a parte autora busca a revisão da RMI e RM de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/206.009.787-2, DIB: 02/02/2023), mediante o cômputo do tempo de contribuição reconhecido em sentença transitada em julgado.

Para tanto, alega que “considerando os salários contribuição e os valores reconhecidos em sentença do processo nº: 5014051-67.2020.402.5001/ES a renda mensal inicial da parte autora seria R$ 1.731,33 e não R$ 1.341,69 conforme RMI considerada pelo INSS (cálculos e comprovantes em anexo)”.

A sentença proferida no Processo nº 5014051-67.2020.4.02.5001 condenou o INSS a averbar os períodos de 01.03.1973 a 31.12.1973 (“COFAVI”) e 15.01.1978 a 12.01.1979 (“Ministério do Exército”), bem como computar os períodos correspondentes às contribuições realizados nas competências 04/1980 a 02/1982, 01/2017, 01/2018 a 09/2018 e 11/2018.

O autor interpôs recurso que foi parcialmente provido pela 1º Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para reconhecer o tempo especial no período de 01.06.1985 a 24.11.1987.

O acórdão transitou em julgado em 21/11/2022.

De acordo com o cálculo de tempo de contribuição elaborado pela Autarquia por ocasião do requerimento que concedeu o benefício que ora se pretende revisar (Evento 29, PROCADM2, fls. 93/95), infere-se que foram computados os vínculos de emprego nos períodos de 01.03.1973 a 31.12.1973 (“COFAVI”) e 15.01.1978 a 12.01.1979 (“Ministério do Exército”), os acréscimos decorrentes da conversão do tempo especial em comum no período de 01.06.1985 a 24.11.1987 (Taquetti Marcenaria Ltda.), bem como os períodos correspondentes às contribuições realizados nas competências 04/1980 a 02/1982, 01/2017, 01/2018 a 09/2018 e 11/2018.

Portanto, todos os períodos reconhecidos nos autos do Processo nº 5014051-67.2020.4.02.5001 foram computados.

Assim, até a DER, foram apurados 34 anos, 6 meses e 3 dias de tempo de contribuição, e concedida aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (Evento 29, PROCADM2, fls. 102).

Em vista do exposto e pelo princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Apresentada a manifestação, dê-se vista ao INSS.

Prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis o prazo conferido à parte autora, retornem os autos conclusos para sentença.
12/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035013-72.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: GESSE DORICO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA MEDEIROS NASCIMENTO BARBOSA (OAB ES032541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 29/05/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 21 - 09/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 06:16

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/04/2025 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:11

Despacho
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 16:12

Determinada a citação
22/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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