26/08/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 19:34

Determinada a intimação
01/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 20:26

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010357-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SIMONE DA ROCHA SANTANA MEDEIROSADVOGADO(A): LORRAYNE SOARES DA ROCHA (OAB RJ253188)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre o valor decorrente da indenização por dano moral recebida pela parte autora (evento 1, PRECATORIO10). b) condenar a União a restituir o valor retido indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a indenização por dano moral recebida pela parte autora (R$ 19.375,68 - evento 1, PRECATORIO10), que deverá ser corrigido exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95) desde o recolhimento.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:38

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:35

Despacho
22/11/2024 00:51

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:28

Juntada de Petição
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - EXCLUÍDA
10/09/2024 20:53

Determinada a citação
09/09/2024 22:28

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição
30/08/2024 11:07

Determinada a citação
22/08/2024 08:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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