TRF2 - 5023381-54.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
29/04/2024 15:58
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
01/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/02/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/02/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/02/2024 22:06
Juntada de Petição
-
26/02/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
22/02/2024 20:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
22/02/2024 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/12/2023 11:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
29/11/2023 11:31
Juntada de Petição
-
28/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/11/2023 19:25
Juntada de Petição
-
24/11/2023 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/11/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/11/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 12:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/11/2023 12:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/11/2023 12:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/11/2023 12:46
Negado seguimento a Recurso Especial
-
11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/03/2023 16:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/12/2022 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
02/12/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/11/2022 08:39
Juntada de Petição
-
29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 12:51
Recurso Extraordinário sobrestado
-
29/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2022 08:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/11/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 16:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/11/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/11/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/11/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2022 19:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/11/2022 17:40
Juntada de Petição
-
08/11/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/10/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/10/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/10/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2022 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/10/2022 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/09/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5023381-54.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: AUTO SERVICO ELEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) ADVOGADO: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
14/09/2022 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
14/09/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 12:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
13/09/2022 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
13/09/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 28
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/08/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/08/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/08/2022 15:38:42)
-
18/08/2022 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/08/2022 15:37:31)
-
18/08/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
12/08/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/08/2022 15:03
Juntada de Petição
-
05/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 21:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/08/2022 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2022 14:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/06/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5023381-54.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: AUTO SERVICO ELEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) ADVOGADO: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
23/06/2022 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:04
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
26/10/2021 16:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
26/10/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/10/2021 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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