TRF2 - 5014348-31.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 12:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/04/2025 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/07/2023 14:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 17:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/05/2023 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2023 14:04
Juntado(a)
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24/03/2023 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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08/02/2023 13:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/12/2022 16:25
Decisão interlocutória
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01/12/2022 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2022 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2022 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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06/10/2022 11:36
Juntado(a)
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12/08/2022 09:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2022 00:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2022 17:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/06/2022 16:45
Determinada a citação
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07/06/2022 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022
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21/02/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014348-31.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CM INVICTA AGENCIAMENTOS E PROMOCOES EIRELI EDITAL Nº 510006913986 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) CM INVICTA AGENCIAMENTOS E PROMOCOES EIRELI, CNPJ: 22.***.***/0001-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50143483120214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 1.260.276,60 (um milhão, duzentos e sessenta mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), atualizada até (08/03/2021 13:27:40), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041900379940 e 7041702850204, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2022.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por RICARDO LEVY MARTINS, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
18/02/2022 13:36
Intimado em Secretaria
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18/02/2022 13:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022
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07/02/2022 15:02
Expedição de Edital
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13/01/2022 16:44
Determinada a citação
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16/12/2021 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2021 20:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2021 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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19/10/2021 17:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/08/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2021 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2021 15:59
Decisão interlocutória
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19/08/2021 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2021 12:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2021 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2021 16:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/03/2021 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2021 22:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2021 22:59
Determinada a intimação
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18/03/2021 19:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2021 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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