05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054605-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: KLARINHA PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDAADVOGADO(A): CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB SP136792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 26/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2025 15:30

Despacho
18/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
24/06/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:17

Juntada de Petição - KLARINHA PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA (SP136792 - CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR)
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054605-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KLARINHA PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDAADVOGADO(A): CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB SP136792) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por KLARINHA PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A, objetivando a nulidade do indeferimento do seu pedido de caducidade do registro n.º821.912.070 para a marca mista "CLARINHA", de titularidade da Empresa Requerida, cujo pedido de caducidade fora instaurado pela Requerente em 05.01.2021. Assim, requer: 2.

Que seja acolhido o pedido de caducidade formulado junto à Autarquia Ré, com base no art. 142 e 143 da LPI, por ausência de uso regular da marca nos 5 anos anteriores ao pedido; PUBLICANDO-SE A EXTINÇÃO DO REGISTRO 821.912.070; 3.

Que o pedido de registro 921.695.853, marca KLARINHA, classe 03, em análise de recurso contra indeferimento (DOC VII) seja SOBRESTADO até o julgamento da presente demanda, ao final PROVIDO, haja vista a extinção da anterioridade impeditiva por caducidade. 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, por meio do sistema EPROC, em 15 dias: - Junte novo documento de Procuração, tendo em vista que a ferramenta utilizada, conquanto possa autenticar o documento, não possui mecanismos que assegurem a autenticidade da assinatura da parte signatária, tratando-se de assinador genérico. Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção. É o relatório.

Decido. 2 - Cumprido o item 1 acima, citem-se as rés, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, isto é, no prazo de 30 dias úteis para ambas.
06/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:48

Determinada a intimação
04/06/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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