05/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008780-92.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: GILBERTO VICTORINO DE MENEZES NETOADVOGADO(A): RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD (OAB RJ225580)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, em face dos fundamentos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para DECRETAR A PRESCRIÇÃO dos créditos tributários consubstanciados nas Certidões de Dívida Ativa nº *01.***.*53-95-03 e *01.***.*53-96-86, com fundamento no art. 174 do CTN, determinando o prosseguimento da execução fiscal exclusivamente em relação à CDA nº *01.***.*18-57-90.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos créditos nº *01.***.*53-96-86 e *01.***.*53-95-03, devidamente atualizado, em favor do Dr.

Raphael Guedes de Sequeira Pinaud (evento 7).

Intime-se as partes para ciência da presente, devendo a exequente requerer o que for do seu interesse.
25/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:44

Indeferido o pedido
18/06/2025 23:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008780-92.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GILBERTO VICTORINO DE MENEZES NETOADVOGADO(A): RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD (OAB RJ225580) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, promova-se a anotação referente ao patrocínio da causa no sistema E-Proc, cientificando a parte executada de que possui o ônus de atualização do cadastro em relação aos demais patronos eventualmente constituídos, se for de seu interesse, devendo o advogado observar as normas do TRF-2ª Região para cadastramento de advogados no sistema E-Proc.

Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela executada na petição constante do evento 7, PET1.
29/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:17

Determinada a intimação
29/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:10

Juntada de Petição
21/05/2025 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 17:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/02/2025 12:55

Determinada a citação
18/02/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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