TRF2 - 5011553-78.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011553-78.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO BIVAR NOVAESADVOGADO(A): LUDMILLA CARUNCHO MONCALVO SAMU (OAB RJ243803)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a retificar o CNIS do autor, incluindo os recolhimentos efetuados no período de março de 2005 a setembro de 2018, conforme documentação anexada aos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/08/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 13:27
Juntada de Petição
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02/07/2025 13:25
Juntada de Petição
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02/07/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011553-78.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO BIVAR NOVAESADVOGADO(A): LUDMILLA CARUNCHO MONCALVO SAMU (OAB RJ243803)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a retificar o CNIS do autor, incluindo os recolhimentos efetuados no período de março de 2005 a setembro de 2018, conforme documentação anexada aos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 15:50
Julgado procedente em parte o pedido
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16/01/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 15:39
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2024 19:58
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/05/2024 09:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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28/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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24/01/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2024 13:11
Juntada de Petição
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18/01/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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18/01/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2024 18:43
Determinada a citação
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18/01/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 17:08
Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
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14/09/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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