TRF2 - 5006765-96.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006765-96.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ISABELA OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1000
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22/07/2025 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/07/2025 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 17:42
Juntada de Petição
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10/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006765-96.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ISABELA OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318)SENTENÇA3.
Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/05/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 21:35
Julgado improcedente o pedido
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30/04/2025 16:13
Juntado(a)
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30/04/2025 16:11
Juntado(a)
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30/04/2025 16:10
Juntado(a)
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30/04/2025 16:08
Juntado(a)
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14/04/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 15:16
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/07/2024 16:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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17/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELA OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 01/07/2024 às 15:00. <br/> Local: DRA BRUNA FIORINI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-648
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 22:11
Indeferido o pedido
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11/03/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/03/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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