TRF2 - 5033926-81.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-20
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 93
-
26/08/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033926-81.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: AMANDA ATHAYDE SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOSREQUERENTE: JULIA ATHAYDE MARTINS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
19/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 13:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-20
-
19/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
19/08/2025 08:51
Juntada de Petição
-
19/08/2025 08:51
Juntada de Petição
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033926-81.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: AMANDA ATHAYDE SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)REQUERENTE: JULIA ATHAYDE MARTINS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
07/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:47
Despacho
-
07/08/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/08/2025 02:03
Transitado em Julgado
-
06/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
06/08/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
31/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
31/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
31/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/07/2025 17:27
Homologada a Transação
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31/07/2025 13:55
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 54 e 55
-
28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033926-81.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: AMANDA ATHAYDE SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)AUTOR: JULIA ATHAYDE MARTINS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
26/05/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
26/05/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 21:52
Juntada de Petição
-
08/05/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
25/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
25/04/2025 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/03/2025 20:30
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
10/03/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
20/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
07/02/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
07/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIA ATHAYDE MARTINS ROSA <br/> Data: 09/04/2025 às 12:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
-
04/02/2025 15:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
03/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
21/01/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/01/2025 22:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/01/2025 17:36
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
16/01/2025 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/01/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 10:08
Determinada a citação
-
10/12/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
08/11/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/11/2024 17:10
Despacho
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06/11/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 13:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03F para ESVITJE01F)
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23/10/2024 08:15
Decisão interlocutória
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22/10/2024 08:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 12:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028467-98.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 22
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15/10/2024 15:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/10/2024 14:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/10/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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