01/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077629-87.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
06/06/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 07:29

Juntada de Petição
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2025 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição
19/05/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:08

Despacho
13/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 14:26

Despacho
19/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/02/2025 13:53

Juntado(a)
04/02/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:58

Determinada a intimação
23/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 12:30

Juntada de Petição
04/12/2024 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5122631-80.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 26, 33
04/12/2024 17:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51226318020234025101/RJ
15/10/2024 10:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51226318020234025101/RJ
02/09/2024 20:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51226318020234025101/RJ
15/02/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/11/2023 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/11/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 15:42

Despacho
27/11/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 10:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 17 Número: 51226318020234025101
09/11/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/09/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 09:24

Juntado(a)
26/09/2023 12:21

Juntado(a)
26/09/2023 12:21

Decisão interlocutória
21/09/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/08/2023 18:19

Juntada de Petição
24/08/2023 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2023 19:51

Determinada a citação
18/07/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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