TRF2 - 5113330-80.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INAH MARIA DA SILVA

CPF *77.***.*70-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 15:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 08/03/2023 15:42

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/01/2023 15:42

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/01/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 10/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/01/2023 13:36

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 18:02

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/01/2023 17:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/01/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/12/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/12/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 07/11/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/11/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/11/2022 17:06

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2022 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/09/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/09/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2022 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 18/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 12:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2022 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 20:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/06/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5113330-80.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 263) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: INAH MARIA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO (OAB RJ156928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/06/2022 16:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 263

  • 15/06/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/06/2022 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/06/2022 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/06/2022 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/06/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/06/2022 10:36

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/06/2022 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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