12/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:33

Juntada de Petição
26/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000142-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA TAVARES DE ABREUADVOGADO(A): ALESSANDRA DE CASTRO CORREA (OAB RJ230810) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 7, ANEXO5, Fls. 60 a 62), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
21/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:21

Despacho
20/08/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000142-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA TAVARES DE ABREUADVOGADO(A): ALESSANDRA DE CASTRO CORREA (OAB RJ230810) DESPACHO/DECISÃO As cópias da CTPS de evento 1, ANEXO3/4 estão incompletas, sendo necessário o exame da integralidade da carteira de trabalho Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos cópia digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores de sua(s) CTPS - integral(is) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais.

Havendo rasuras, rasgos ou qualquer outra circunstância que retire a fidedignidade da CTPS, fica oportunizada à parte autora, no aludido prazo, a produção de outras provas quanto aos vínculos postulados, como, por exemplo, as listadas no art. 19-B §1º do Decreto nº 3.048/99, incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, sob pena de a demanda ser julgada no estado em que se encontra.

Após, intime-se o INSS, por 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos.
15/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:58

Determinada a intimação
15/05/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:31

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:03

Determinada a citação
19/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:24

Determinada a intimação
10/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002346-55.2023.4.02.5102

Luiz Andre Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5131601-69.2023.4.02.5101

Miguel Adriano Marcolino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5009812-63.2024.4.02.5103

Ceril - Centro Escola LTDA

Procurador Geral da Fazenda Nacional - U...

Advogado: Carla Bueno Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5007254-67.2025.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Premier Servicos de Saude LTDA

Advogado: Alex Araujo Terras Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 19:40

Exibir Processo

Processo nº 5003149-22.2025.4.02.5117

Genaldo da Conceicao de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo