31/08/2025 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159070-04.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO GOMES BENTO DA SILVA)
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-34 processada no TRF2 com o no. 51590700420254029666/TRF (PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA)
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-34 processada no TRF2 com o no. 51590700420254029666/TRF (RICARDO GOMES BENTO DA SILVA)
30/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 22:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-34
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006072-46.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: RICARDO GOMES BENTO DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 00:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-34
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006072-46.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RICARDO GOMES BENTO DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento e, ato contínuo, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) mesmo(s), pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, para fim exclusivamente de conferência dos dados registrados.

Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito para fins de ciência e acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).

Assim, após o envio do(s) requisitório(s) ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.

Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da(o) RPV/Precatório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito.

Fica o beneficiário ciente de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 34, § 5º, da mesma Resolução.

Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:42

Determinada a intimação
05/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006072-46.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RICARDO GOMES BENTO DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculos com o valor discriminado e atualizado do crédito devido à parte autora.

Ressalte-se que, considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF Nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, torna-se necessária a informação ao Juízo, de maneira desmembrada, dos parâmetros abaixo, a serem preenchidos no ofício requisitório: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (calculada a partir de 12/2021). Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).

Assim, após o envio do requisitório ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.

Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.

II - No que concerne à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de contrato de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas, com a juntada da seguinte documentação, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - contrato assinado pelas duas partes (contratante e contratado); 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) informando: a) se já houve pagamento ou adiantamento os honorários contratuais; b) se concorda com a reserva de honorários requerida por seu representante judicial. 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o(a) autor(a) e Sociedade de Advogados).

Ressalte-se, ainda, que, na referida declaração, o(a) autor(a) deverá manifestar concordância com todas as cláusulas do contrato que lhe acarretem algum ônus financeiro e não somente o destaque incidente sobre o montante dos atrasados, sob pena de indeferimento da retenção dos honorários contratuais.

Na hipótese de juntada da documentação requerida, fica, desde já, deferido o cadastro do requisitório com o destaque de honorários contratuais.

Não havendo o integral e correto cumprimento da determinação supra, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) autor(a).

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:13

Determinada a intimação
27/05/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 11:27

Juntada de Petição
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/04/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 08:35

Juntada de Petição
08/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:27

Determinada a intimação
28/01/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 10:28

Juntada de Petição
26/11/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 19:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 13:42

Determinada a citação
17/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO GOMES BENTO DA SILVA <br/> Data: 22/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
17/10/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:57

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 20:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/10/2024 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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