TRF2 - 5024278-44.2019.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 718 e 719
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 708
-
29/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 718, 719
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28/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 718, 719
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024278-44.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDESADVOGADO(A): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (OAB RJ048610)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CAMPOS CORREA (OAB RJ161335)REQUERENTE: ARY GERALDO DE SOUZAADVOGADO(A): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (OAB RJ048610)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CAMPOS CORREA (OAB RJ161335) DESPACHO/DECISÃO Sobre os cálculos, manifeste-se a parte autora em dez dias.
Rio de Janeiro, 27/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
27/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 18:12
Determinada a intimação
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27/08/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 13:16
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 707 e 709
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 708
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22/08/2025 10:46
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 707, 709
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 707, 709
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024278-44.2019.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual foi determinada à ré, Caixa Econômica Federal – CEF, a obrigação de fazer consistente na imediata cessação da cobrança indevida em face da primeira autora, Sonia Maria do Socorro Fernandes, referente ao valor de R$ 1.419,95, bem como de quaisquer outras dívidas reconhecidas como inexistentes nos presentes autos, conforme decisão transitada em julgado (Evento 694).
Verifica-se, contudo, que a ré não comprovou o cumprimento integral da obrigação imposta.
Ao contrário, conforme reiteradamente informado pela parte autora (Eventos 486, 504, 576, 592, 616, 646, 658), a cobrança indevida permanece ativa nos sistemas da instituição financeira, sendo mantidas medidas restritivas e registros em cadastros de inadimplentes, em flagrante descumprimento da ordem judicial.
Ressalte-se que, no Evento 697, a ré apresentou documentos que dizem respeito exclusivamente ao segundo autor, Ary Geraldo de Souza, sem qualquer comprovação de que tenha cessado as cobranças ilegais contra a primeira autora, o que reforça o descumprimento reiterado da obrigação de fazer.
Diante do exposto, determino o encaminhamento dos autos ao contador judicial para apuração da multa cominada, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, a contar de 22 de outubro de 2023, data em que se iniciou a fase de cumprimento de sentença.
Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação específica quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.
Rio de Janeiro, 13/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
14/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 15:35
Determinada a intimação
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13/08/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 700 e 701
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 700, 701
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 700, 701
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024278-44.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDESADVOGADO(A): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (OAB RJ048610)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CAMPOS CORREA (OAB RJ161335)REQUERENTE: ARY GERALDO DE SOUZAADVOGADO(A): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (OAB RJ048610)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CAMPOS CORREA (OAB RJ161335) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação juntada aos autos pela parte ré, comprovado o cump, nrimento da obrigação de fazer imposta na sentença, dê-se vista à parte autora em 5 dias.
Rio de Janeiro, 21/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 69336 -
23/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:16
Determinada a intimação
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21/07/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 14:48
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 680
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26/06/2025 16:46
Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
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26/06/2025 16:46
Despacho
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24/06/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 681
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18/06/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 678 e 677
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 679
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17/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:26
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 666, 667, 669 e 670
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 668
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28/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 681
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27/05/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 681
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024278-44.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDESADVOGADO(A): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (OAB RJ048610)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CAMPOS CORREA (OAB RJ161335)REQUERENTE: ARY GERALDO DE SOUZAADVOGADO(A): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (OAB RJ048610)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CAMPOS CORREA (OAB RJ161335)REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO A Caixa Vida Previdência comprovou os depósitos de R$ 10.284,02, Evento 535, ANEXO 2.
E de R$ 22.285,03, Evento 535, ANEXO 3, correpondentes aos danos materiais relativos aos contratos de Seguro e de Plano de Previdência Social .
Então, quanto á CAIXA VIDA PREVIDENCIA E SEGURADORA, nada há mais a executar.
Quanto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, todos aqueles descontos havidos na conta corrente da autora foram reputados indevidos.
Se foram considerados indevidos, todos aqueles encargos decorrentes da incidência de tais descontos são indevidos.
Assim, não cabe a ré - CEF- fazer qualquer cobrança relativa a esses encargos decorrentes desses descontos feitos em favor da CAIXA SEGURADORA e CAIXA VIDA PREVIDÊNCIA são devidos pela CEF porque foi em razão desses descontos que houve cobrança de encargos na conta da autora.
Em cumprimento à determinação de remessa à Contadoria Judicial, foi apurado se o montante de R$ 1.419,95, supostamente debitado da conta da Autora, decorre de juros e encargos relacionados aos contratos de previdência e seguros considerados indevidos.De sorte que, como os descontos foram indevidos e provacaram cobranças de encargos na conta, esses encargos nunca existiram e, por essa razão, não podem ser cobrados Essa dívida é inexistente.
JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A CAIXA VIDA PREVIDENCIA.
DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA PARA estabelecimento de multa diária de R$ 100,00 diária, não ultrapassando a R$ 5.000,00 à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até que a mesma comprove INEQUIVOCAMENTE nos autos a imediata cessação da cobrança em face da Autora, SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES, da dívida no valor de R$ 1.419,95, bem como de quaisquer dívidas provenientes das cobranças reconhecidas como ilegais em decisão transitada em julgado nos presentes autos, e cancelamento de eventuais protestos e/ou inscrições dos nomes dos Exequentes em cadastros nos órgãos de proteção ao crédito, assim como cessação de quaisquer outras medidas restritivas adotadas com a finalidade de cobrar as dívidas reconhecidas como inexistentes nos presentes autos Rio de Janeiro, 26/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
26/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 21:45
Determinada a intimação
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26/05/2025 08:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 19:14
Juntada de Petição
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20/05/2025 11:31
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 666, 667, 669 e 670
-
08/05/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
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07/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:56
Determinada a intimação
-
06/05/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 12:46
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
-
18/03/2025 17:06
Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
-
18/03/2025 17:06
Despacho
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17/03/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 653 e 654
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13/03/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 651 e 650
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 652
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 650, 651, 653 e 654
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25/02/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
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25/02/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 06:37
Determinada a intimação
-
24/02/2025 07:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 10:49
Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
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17/02/2025 16:21
Juntada de Petição
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17/02/2025 12:19
Juntada de Petição
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15/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 639 e 640
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 639 e 640
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01/02/2025 19:32
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631
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28/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:24
Determinada a intimação
-
27/01/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 619, 620, 622 e 623
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24/01/2025 10:56
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 621
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16/12/2024 10:44
Juntada de Petição
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13/12/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
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12/12/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 19:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 629 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/12/2024 19:29:47)
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12/12/2024 19:29
Determinada a intimação
-
12/12/2024 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 619, 620, 622 e 623
-
09/12/2024 14:28
Juntada de Petição
-
02/12/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621
-
29/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:53
Determinada a intimação
-
29/11/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 00:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 614 e 613
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613 e 614
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30/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:49
Determinada a intimação
-
30/10/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 607 e 606
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30/09/2024 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606
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30/09/2024 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
-
20/09/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:43
Determinada a intimação
-
20/09/2024 06:58
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 597 e 598
-
05/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 596
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04/09/2024 11:45
Juntada de Petição
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 597 e 598
-
14/08/2024 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 12:33
Determinada a intimação
-
10/08/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 14:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 590 e 589
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 589 e 590
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22/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:32
Determinada a intimação
-
21/07/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 580 e 581
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18/07/2024 19:03
Juntada de Petição
-
11/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 579
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 580 e 581
-
26/06/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
-
25/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
25/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
25/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
25/06/2024 17:34
Determinada a intimação
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25/06/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 570 e 569
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 569 e 570
-
14/06/2024 16:38
Juntada de Petição
-
13/06/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
-
13/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
-
08/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 544 e 545
-
05/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:36
Determinada a intimação
-
04/06/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
04/06/2024 14:33
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:33
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:32
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:32
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:31
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:30
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:29
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:29
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:29
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:28
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:28
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:28
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:27
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:27
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:27
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:26
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:26
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:26
Juntado(a)
-
29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 544 e 545
-
19/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 12:27
Determinada a intimação
-
17/05/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 532 e 531
-
24/04/2024 14:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
24/04/2024 14:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
-
23/04/2024 12:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
-
23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 522
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 531 e 532
-
17/04/2024 16:53
Juntada de Petição
-
15/04/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520
-
11/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:38
Determinada a intimação
-
09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 518 e 519
-
08/04/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 09:39
Juntada de Petição
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518, 519, 521 e 522
-
26/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 511 e 512
-
19/03/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
-
19/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 510
-
18/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:21
Determinada a intimação
-
18/03/2024 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 19:05
Juntada de Petição
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 511 e 512
-
04/03/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
-
01/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:51
Determinada a intimação
-
01/03/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500 e 501
-
01/02/2024 15:15
Juntada de Petição
-
27/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499
-
17/01/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 497 e 498
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 497, 498, 500 e 501
-
12/12/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
-
11/12/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 20:15
Determinada a intimação
-
11/12/2023 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 16:16
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
-
03/11/2023 16:11
Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
-
03/11/2023 16:11
Despacho
-
03/11/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 11:52
Despacho
-
31/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480 e 481
-
26/10/2023 14:21
Juntada de Petição
-
26/10/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 478 e 477
-
21/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 479
-
19/10/2023 10:31
Juntada de Petição
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 477, 478, 480 e 481
-
05/10/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
-
04/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:41
Determinada a intimação
-
04/10/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 14:54
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
-
12/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 460 e 461
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 460 e 461
-
31/08/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 451, 450, 463 e 464
-
31/08/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
-
31/08/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
-
31/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
-
24/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449
-
23/08/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
22/08/2023 15:01
Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
-
22/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:01
Determinada a intimação
-
22/08/2023 06:59
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 448 e 447
-
21/08/2023 12:43
Juntada de Petição
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447, 448, 450 e 451
-
16/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 437 e 438
-
09/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
-
08/08/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
-
08/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 07:01
Determinada a intimação
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437 e 438
-
07/08/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 15:44
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
-
01/08/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
-
29/07/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 435 e 434
-
29/07/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
-
29/07/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
-
28/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:29
Determinada a intimação
-
28/07/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 419, 420, 422 e 423
-
25/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401, 402, 404 e 405
-
22/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 411 e 412
-
21/07/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 419, 420, 422 e 423
-
19/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411 e 412
-
11/07/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
-
10/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:32
Determinada a intimação
-
10/07/2023 04:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401, 402, 404 e 405
-
08/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394 e 395
-
07/07/2023 18:24
Juntada de Petição
-
06/07/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
-
04/07/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 18:30
Determinada a intimação
-
04/07/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392 e 391
-
29/06/2023 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
-
29/06/2023 15:19
Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
-
29/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:19
Determinada a intimação
-
29/06/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 08:17
Juntada de Petição
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392, 394 e 395
-
14/06/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
13/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:44
Determinada a intimação
-
13/06/2023 08:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2023 14:08
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
-
13/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377, 379 e 380
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377, 379 e 380
-
05/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
-
04/05/2023 15:57
Juntada de Petição
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 358
-
26/04/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
-
25/04/2023 16:33
Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
-
25/04/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:33
Determinada a intimação
-
24/04/2023 20:05
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2023 16:53
Juntada de Petição
-
22/04/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355, 354, 367 e 366
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367
-
18/04/2023 12:38
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
-
10/04/2023 17:24
Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
10/04/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:17
Determinada a intimação
-
10/04/2023 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
-
10/04/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 15:05
Juntada de Petição
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355, 357 e 358
-
23/03/2023 12:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
22/03/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
21/03/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 17:59
Determinada a intimação
-
21/03/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01
-
21/03/2023 13:12
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
-
21/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341, 343 e 344
-
17/03/2023 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 343 e 344
-
23/02/2023 11:15
Juntada de Petição
-
22/02/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
-
17/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2023 11:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
14/02/2023 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/02/2023 12:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330
-
14/02/2023 12:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330
-
11/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
-
16/01/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 327
-
27/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 329 e 330
-
19/12/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
-
17/12/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 18:30
Declarado competente - por unanimidade
-
16/12/2022 18:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
12/10/2022 11:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
10/10/2022 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
10/10/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
09/10/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 311
-
05/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
-
04/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304
-
29/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304
-
20/09/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
16/09/2022 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/09/2022 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/09/2022 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/09/2022 12:12
Determinada a intimação
-
15/09/2022 19:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 18:25
Juntada de Petição
-
14/09/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
-
13/09/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294
-
13/09/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/09/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/09/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/09/2022 17:28
Determinada a intimação
-
13/09/2022 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2022 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 291
-
07/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 293 e 294
-
24/08/2022 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/08/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
19/08/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/08/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/08/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/08/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/08/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/08/2022 14:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2022 17:49
Conclusos para julgamento
-
16/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
-
14/07/2022 22:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 279
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 281 e 282
-
07/07/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
-
29/06/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
28/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 11:43
Determinada a intimação
-
27/06/2022 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 15:53
Juntada de Petição
-
15/05/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271
-
15/05/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
15/05/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
05/05/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 17:18
Determinada a intimação
-
04/05/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2022 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
-
31/03/2022 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264
-
22/03/2022 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264
-
22/03/2022 11:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/03/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:46
Despacho
-
18/03/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
01/03/2022 23:26
Juntada de Petição
-
22/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 248 e 249
-
21/02/2022 22:27
Juntada de Petição
-
17/02/2022 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
14/02/2022 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 247
-
14/02/2022 12:06
Juntada de Petição
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 248 e 249
-
31/01/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
28/01/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/01/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 15:23
Determinada a intimação
-
27/01/2022 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2022 01:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
-
16/12/2021 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
-
10/12/2021 09:13
Juntada de Petição
-
09/12/2021 22:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233
-
09/12/2021 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
09/12/2021 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
02/12/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
01/12/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 14:03
Determinada a intimação
-
01/12/2021 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2021 22:34
Juntada de Petição
-
12/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
08/10/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
-
08/10/2021 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
08/10/2021 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
07/10/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
02/10/2021 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2021 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2021 20:49
Determinada a intimação
-
29/09/2021 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 13:43
Despacho
-
28/09/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2021 11:33
Juntada de Petição
-
14/07/2021 02:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
-
29/06/2021 22:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 211
-
29/06/2021 22:13
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
29/06/2021 22:12
Juntada de peças digitalizadas
-
29/06/2021 22:11
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 17:04
Despacho
-
22/06/2021 09:34
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203
-
10/05/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
10/05/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
05/05/2021 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 11:23
Determinada a intimação
-
04/05/2021 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2021 07:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
19/04/2021 19:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 196
-
19/04/2021 19:32
Juntado(a)
-
19/04/2021 19:25
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
19/04/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 16:39
Determinada a intimação
-
07/04/2021 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2021 15:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/04/2021 11:09
Juntada de Petição
-
18/02/2021 21:00
Juntada de Petição
-
26/11/2020 06:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
-
23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181 e 182
-
18/11/2020 05:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
-
15/11/2020 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
15/11/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
-
15/11/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
-
13/11/2020 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
-
13/11/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 13:07
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
13/11/2020 13:06
Despacho
-
12/11/2020 17:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/11/2020 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
-
25/10/2020 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170
-
13/10/2020 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2020 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2020 10:15
Despacho
-
10/10/2020 00:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/08/2020 15:51
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
12/08/2020 18:07
Juntada de Petição
-
05/08/2020 05:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
-
03/08/2020 16:17
Juntada de Petição
-
20/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
13/07/2020 08:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
-
10/07/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2020 10:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/07/2020 17:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/07/2020 15:06
Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01
-
08/07/2020 15:00
Trânsito em Julgado
-
08/07/2020 03:34
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145 e 146
-
30/06/2020 04:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
-
13/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
13/06/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
-
13/06/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
-
10/06/2020 09:45
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
-
04/06/2020 08:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
-
03/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 17:56
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
02/06/2020 17:52
Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
-
02/06/2020 17:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - 02/06/2020 17:47:37)
-
02/06/2020 17:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
23/05/2020 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
12/05/2020 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
10/05/2020 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
04/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 129 e 130
-
24/04/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
-
24/04/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/04/2020 11:51
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
22/04/2020 14:41
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
-
22/04/2020 14:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
04/12/2019 19:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
04/12/2019 19:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
04/12/2019 19:13
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 18:48
Juntada de Petição
-
04/12/2019 18:47
Juntada de Petição
-
29/11/2019 01:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
-
15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
05/11/2019 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
-
05/11/2019 11:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
05/11/2019 11:56
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/11/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/11/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/11/2019 11:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/11/2019 11:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/11/2019 11:45
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 18:57
Juntada de Petição
-
24/10/2019 01:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
20/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
18/10/2019 19:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
16/10/2019 02:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
-
11/10/2019 12:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
-
10/10/2019 17:41
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:34
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
10/10/2019 17:34
Autos com Juiz para Sentença
-
09/10/2019 05:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
-
06/10/2019 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
04/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
-
24/09/2019 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
18/09/2019 01:52
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
12/09/2019 10:15
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
11/09/2019 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2019 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2019 19:02
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/09/2019 15:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/09/2019 16:45
Juntada de Petição
-
06/09/2019 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
02/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
27/08/2019 10:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2019 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
26/08/2019 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
23/08/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 16:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/08/2019 17:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/08/2019 17:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/08/2019 16:53
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 14:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/08/2019 01:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
19/08/2019 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
19/08/2019 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
19/08/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
13/08/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2019 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2019 14:13
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/08/2019 17:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/08/2019 16:59
Juntada de Petição
-
05/08/2019 18:05
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 13:28
Juntada de Petição
-
03/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
24/07/2019 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2019 09:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/07/2019 01:33
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
23/07/2019 18:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/07/2019 18:40
Juntada de Petição
-
18/07/2019 16:50
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50260876920194025101/RJ
-
18/07/2019 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2019 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
-
08/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36
-
05/07/2019 12:04
Juntada de Petição
-
03/07/2019 12:43
Juntada de Petição
-
02/07/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
28/06/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2019 13:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/06/2019 18:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/06/2019 18:39
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 16:26
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/06/2019 14:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
17/06/2019 19:45
Juntada de Petição
-
17/06/2019 19:44
Juntada de Petição
-
14/06/2019 15:33
Juntada de Petição
-
14/06/2019 15:33
Juntada de Petição
-
14/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
12/06/2019 20:41
Juntada de Petição
-
11/06/2019 15:32
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50260876920194025101/RJ
-
04/06/2019 18:59
Juntada de Petição
-
14/05/2019 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
29/04/2019 19:30
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50260876920194025101/RJ
-
25/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
24/04/2019 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
24/04/2019 13:24
Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50260876920194025101
-
24/04/2019 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
24/04/2019 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
16/04/2019 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2019 14:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/04/2019 12:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/04/2019 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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