31/07/2025 17:19

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:19

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
30/07/2025 06:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:48

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002941-38.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLEYDSON VALADARES COSTAADVOGADO(A): VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD (OAB RJ160020)ADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ153976) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar a seguinte providência: apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, especialmente: contestação/reclamação junto à CEF acerca do negócio questionado/não reconhecido.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Ressalto que a não apresentação dos documentos pertinentes poderá implicar inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caso verificada a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência na hipótese em análise.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, conclusos.
26/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:55

Determinada a intimação
22/05/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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