01/08/2025 12:51

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032219-11.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
06/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 12:19

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/03/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006325-96.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 72, 81
12/02/2025 11:43

Juntada de Petição
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição
09/05/2023 18:09

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
10/11/2022 15:32

Juntada de Petição
13/09/2022 23:25

Juntada de Petição
15/07/2021 11:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063259620214025101/RJ
08/06/2021 17:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063259620214025101/RJ
12/03/2021 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/02/2021 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/02/2021 20:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
09/02/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/02/2021 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
08/02/2021 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 20:50

Decisão interlocutória
08/02/2021 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2021 11:54

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063259620214025101
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
21/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/01/2021 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
19/01/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 11:46

Decisão interlocutória
13/01/2021 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
18/12/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 14:11

Determinada a intimação
18/12/2020 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 13:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/12/2020 07:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 05:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/11/2020 21:49

Juntada de Petição
26/11/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2020 16:13

Juntada de Petição
23/11/2020 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/11/2020 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/11/2020 21:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2020 10:35

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/10/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/08/2020 18:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 10:32

Despacho
20/08/2020 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2020 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2020 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2020 20:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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