29/07/2025 16:36

Juntada de Petição
24/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044328-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIO FILIPE BANDEIRA PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do julgado.

Havendo apresentação de cálculos pelo réu, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda em havendo concordância, prossiga-se com a expedição e conferência da RPV em conformidade com os valores apresentados pela parte autora.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.

Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem.

A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:15

Determinada a intimação
04/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:28

Juntada de Petição
07/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044328-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIO FILIPE BANDEIRA PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte à progressão funcional a cada período de 12 (doze) meses, com o consequente reposicionamento na carreira, bem como que reconheça como marco inicial da progressão e da promoção a data do efetivo exercício da demandante, devendo a Ré proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras. DECIDO: Considerando que passado mais de sete meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
26/05/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 22:00

Determinada a intimação
26/05/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 11:55

Juntada de Petição
24/02/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
29/10/2024 16:32

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:26

Determinada a intimação
10/10/2024 20:58

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/10/2024 12:32

Transitado em Julgado
07/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/09/2024 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15S)
30/09/2024 14:47

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 05/09/2024 13:30. Refer. Evento 6
28/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:01

Despacho
20/09/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:22

Determinada a intimação
06/09/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/07/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:55

Despacho
09/07/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:09

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/09/2024 13:30
02/07/2024 11:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)
02/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:26

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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