01/08/2025 21:27

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032228-70.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
06/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:00

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 11:14

Juntada de Petição
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/03/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 14:26

Decisão interlocutória
20/03/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 19:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013960-31.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 78
13/02/2025 10:23

Juntada de Petição
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição
09/05/2023 18:09

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
10/11/2022 15:33

Juntada de Petição
07/09/2021 13:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50139603120214025101/RJ
12/08/2021 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50139603120214025101/RJ
05/04/2021 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/03/2021 19:19

Decisão interlocutória
09/03/2021 10:56

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 20:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 24 Número: 50139603120214025101
13/02/2021 07:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
15/12/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
08/12/2020 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
07/12/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:40

Determinada a intimação
07/12/2020 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 11:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/12/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 05:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
30/11/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 19:57

Juntada de Petição
23/11/2020 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/11/2020 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/11/2020 21:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2020 10:35

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/10/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/08/2020 18:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 10:32

Despacho
20/08/2020 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2020 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2020 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2020 20:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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