29/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:15

Decisão interlocutória
21/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039259-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora acerca dos documentos acostados no evento 36, DOC1.
11/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:54

Determinada a intimação
11/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039259-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interposto pela COMPANHIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO – ITABRASCO, tempestivamente, no evento 17, DOC1 em face da decisão do evento 13, DOC1 que dilatou o prazo para a União contestar a ação.

A União requereu dilação de prazo alegando que “Tendo em vista a alegação da autora de que houve ERRO FORMAL NO PROCESSAMENTO DA PER/DCOMP, registra a ré que foi solicitada manifestação da DRFB a respeito, no e-processo nº 10265.009654/2025-16, que proferiu o seguinte despacho, solicitando a prorrogação do prazo por mais 60 dias” (evento 11, DOC1).

Foi deferido o prazo para a União, em 28/02/2025, o qual terminaria em 10/06/2025 (evento 13, DOC1 e 15).

Em 07/04/2025, antes mesmo do prazo se findar, a União requereu mais 15 dias de prazo (evento 22, DOC1).

Em que pesem os argumentos da autora, e embora o prazo para a contestação seja peremptório (indicado na lei, não admitindo alterações), o Juízo pode ampliá-lo ou reabri-lo, em caráter excepcional, havendo justa causa, nos termos do art. 223 do CPC.

Apesar de o segundo prazo não ter se findado, verifica-se que a União requereu prazo “para que a RFB informe em que proporção devem ser alteradas as inscrições ns.*22.***.*02-03-22 e *26.***.*04-29-74., considerando que a cobrança de R$ 424.852,56 (R$ 176.485,23 + R$ 248.367,33) deve ser reduzida para R$ 6.189,78, retirando-se, portanto, o valor de R$ 418.662,78)”.

Assim, resta configurada a justa causa, visto que a ré depende de informações alheias ao âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, impedindo a prática do ato.

Ademais, a depender das informações pode haver abreviação do litígio e, assim, economia processual sem prejuízo da efetividade da jurisdição.

Diante disso, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, nego-lhes provimento.

Defiro o derradeiro prazo de 15 dias como requerido pela União.
27/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:11

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 22:03

Determinada a intimação
08/04/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:30

Determinada a intimação
13/03/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:47

Determinada a intimação
27/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:30

Determinada a intimação
02/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/11/2024 Número de referência: 1259275
28/11/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50160692220244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000545-38.2018.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Viana e Prates Restaurante Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003980-55.2024.4.02.5101

Maria Gomes de Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013405-89.2023.4.02.5118

Neida Moraes Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5001753-59.2024.4.02.5112

Eva Santarone Pecanha

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5000607-74.2024.4.02.5114

Edicelia Franca de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 06:14

Exibir Processo