11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
04/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:47

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003980-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GOMES DE MORAESADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ241108)ADVOGADO(A): ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ211096)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a metade de seguro Dpvat por morte, referente ao falecimento do segurado Vitor Manoel de Moraes do Nascimento, observando o abatimento da quantia já paga administrativamente. Os valores devidos serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando o valor é devido) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
14/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 17:38

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003980-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003980-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA GOMES DE MORAESADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ241108)ADVOGADO(A): ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ211096) DESPACHO/DECISÃO Em Evento 27, a parte autora foi intimada para indicar o motivo pelo qual o processo administrativo caiu em exigência.

Todavia, sustenta que documentos em Evento 6 e 9 já trazem a informação.

Analisando os documentos de Evento 6 e 9, não se verifica qual a exigência que deve ser cumprida pelo requerente, nao tendo como verificar como correta a informação indicada pela parte autora em sua exordial.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, por derradeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer e demonstrar qual a exigência indicada pela CEF que nao foi cumprida, sob pena de julgamento no estado do processo.

Sem cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.

Corretamente atendido, dê-se vista à parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:45

Despacho
28/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 08:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA019722 - CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA)
11/11/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2024 14:33:36)
12/08/2024 10:15

Juntada de Petição
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:51

Determinada a intimação
16/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 10:52

Juntada de Petição
05/06/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:05

Determinada a citação
19/02/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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