18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094082-26.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50726427120244025101/RJ)RELATOR: ALFREDO JARA MOURAEXEQUENTE: THATIANA DE SOUZA E SILVAADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)ADVOGADO(A): MARIANA VALENCA GUIMARAES (OAB RJ210922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:03

Juntado(a)
12/09/2025 16:05

Decisão interlocutória
12/09/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 14:06

Determinada a intimação
17/07/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 06:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 06:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/07/2025 12:48

Juntada de Petição
15/07/2025 12:47

Juntada de Petição
27/06/2025 11:25

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:24

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094082-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THATIANA DE SOUZA E SILVAADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)ADVOGADO(A): MARIANA VALENCA GUIMARAES (OAB RJ210922)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento parcial da procedência do pedido, e EXTINGO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC, para desconstituir em parte o crédito tributário objeto da CDA n.º 70 1 23 041226-55, tão somente no que concerne à não incidência do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia mensal recebida, bem como, para CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente compensados de ofício pela Receita Federal do Brasil, que utilizaram as deduções indevidas de pensão alimentícia como fato gerador, devidamente acrescidos da taxa SELIC a contar da compensação, nos termos da fundamentação supra.

Custas "ex lege".

Deixo de condenar a União em honorários advocatícios, tendo em vista que o art. 19, §1º, da Lei nº 10.522/02, alterada pela Lei nº 12.844/13, afasta a condenação da União Federal em honorários advocatícios quando houver o reconhecimento da procedência do pedido pela Fazenda Nacional, ao ser citada para apresentar resposta.

Sentença não sujeita à remessa necessária, artigo 496, §3º, I e §4º, II do CPC/15.

Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal n.º 50726427120244025101.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:40

Despacho
14/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072642-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
10/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:52

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição
01/02/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:01

Concedida em parte a Tutela Provisória
21/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 20:23

Distribuído por dependência - Número: 50726427120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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