03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015358-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LORENZO ANDERSON GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
01/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:55

Determinada a intimação
29/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015358-80.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: LORENZO ANDERSON GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 24/07/2025 - LAUDO PERICIAL
04/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
31/07/2025 22:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LORENZO ANDERSON GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
09/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO ANDERSON GOMES DA SILVA <br/> Data: 24/07/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES
07/06/2025 02:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
05/06/2025 10:06

Despacho
04/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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