09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 22:29

Juntada de Petição
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029315-86.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a busca de bens e ativos dos executados por meio da ferramenta SNIPER (evento 84). É o necessário.

Decido.

II. O SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) é uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Conforme aponta o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, "a ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos".

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Como se percebe, não se trata de um sistema de restrição de bens, mas de pesquisa de ativos, os quais deverão sofrer restrição através dos sistemas próprios.

III. Ante o exposto: 1) DEFIRO a pesquisa de bens e ativos no sistema SNIPER. 2) CERTIFICADA a inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 3) Decorrido o prazo do item precedente e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 4) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
10/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:25

Decisão interlocutória
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:33

Juntada de Petição
19/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2025 14:08

Juntado(a)
08/02/2025 11:38

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/01/2025 19:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
05/05/2023 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/04/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 16:00

Decisão interlocutória
12/04/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/03/2023 13:31

Juntada de Petição
09/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:24

Juntado(a)
08/03/2023 18:15

Juntado(a)
22/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/09/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:14

Determinada a intimação
07/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/08/2022 12:37

Intimado em Secretaria
08/08/2022 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/07/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/06/2022 17:26

Juntada de Petição
07/06/2022 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
03/06/2022 19:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
25/05/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/05/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 20:25

Determinada a intimação
06/04/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
03/04/2022 23:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
09/03/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/12/2021 11:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
26/10/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2021 13:21

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:55

Juntado(a)
26/01/2021 15:55

Despacho
08/12/2020 04:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
27/11/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
26/11/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 10:54

Juntada de Petição
12/07/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
18/06/2019 14:37

Juntado(a)
17/06/2019 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
14/06/2019 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
13/06/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2019 16:48

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
12/06/2019 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 09:58

Juntada de Petição
10/06/2019 11:12

Juntado(a)
15/04/2019 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas
12/02/2019 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2019 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
03/12/2018 19:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
02/12/2018 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/11/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
23/11/2018 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/11/2018 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/11/2018 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/11/2018 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/11/2018 12:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2018 12:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2018 12:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
18/10/2018 16:57

Expedição de Mandado de citação
18/10/2018 16:57

Expedição de Mandado de citação
18/10/2018 16:57

Expedição de Mandado de citação
18/10/2018 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/10/2018 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2018 18:46

Lavrada Certidão
02/10/2018 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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