13/09/2025 08:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/09/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006581-13.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)ADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 18), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 5), se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s).

Ainda, à vista das peças processuais juntadas no Evento 7, e diante do previsto nos artigos 9º e 10 do CPC/15, a parte autora também deverá se manifestar, conclusivamente, acerca da prevenção apontada pelo sistema processual informatizado e-Proc entre a presente ação e o processo autuado sob o nº 5005115-57.2024.4.02.5116/RJ, que tramitou no MM.

Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé, em estrita observância ao princípio do juiz natural.

Após, com ou sem resposta, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição
15/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:08

Despacho
15/05/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:03

Juntado(a)
15/05/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005115-57.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 10
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição
04/11/2024 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO40F)
04/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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