08/07/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001229-33.2022.4.02.5112/RJAUTOR: RUAN PABLO DE PAULA HONORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor de , o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde 02/02/2023 (evento 27), data de citação do réu, com data de cessação em 31/03/2025, nos termos da fundamentação Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Deverá o INSS descontar, dos valores em atraso a receber, o período em que a parte autora recebeu o benefício de incapacidade de nº 646.167.236-6 (período de 01/10/2023 a 31/03/2025).

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
26/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:21

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:30

Juntado(a)
07/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/05/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/04/2025 09:04

Juntado(a)
10/04/2025 09:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:23

Despacho
25/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Despacho
25/02/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITP01
25/02/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/01/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 17:21

Conhecido o recurso e provido em parte
22/01/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 08:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 11:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
29/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:13

Juntada de Petição
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/10/2024 12:53

Despacho
22/10/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/10/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
12/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 10:14

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/05/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/04/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/04/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/04/2024 16:43

Juntada de Petição
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:01

Despacho
20/03/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITP01
19/03/2024 11:43

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/02/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte
15/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/11/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/10/2023 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
26/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:01

Juntada de Petição
25/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
15/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2023 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 22:03

Conclusos para julgamento
14/08/2023 19:22

Juntada de Petição
14/08/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/07/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 19:12

Juntada de Petição
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/07/2023 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2023 11:27

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2023 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/01/2023 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/01/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/12/2022 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
17/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN PABLO DE PAULA HONORIO DOS SANTOS <br/> Data: 15/12/2022 às 07:30. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ
16/11/2022 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022 17:02

Juntada de Petição
23/08/2022 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2022 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:43

Determinada a intimação
17/05/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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