04/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000502-96.2025.4.02.5103/RJAUTOR: WALLACE RANDOLPH CRUZ FERREIRAADVOGADO(A): CLECIO MORAES ALMEIDA (OAB RJ213824)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, tendo em vista a não aplicação da parte final do disposto no art. 10 do CPC/15 na declaração de incompetência absoluta (Enunciado nº 4/2015 da ENFAM[1]) e pelo fato de o valor atribuído à causa se enquadrar nos limites do dispositivo legal supracitado, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal e declino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto, com fundamento no §1º do artigo 64 do CPC/15.

Intime-se.
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:09

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:42

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:58

Decisão interlocutória
28/01/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/01/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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