TRF2 - 5013515-05.2024.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA RODRIGUES GOMES DE MORAES

CPF *73.***.*82-50

Advogados

LIANA FERREIRA

OAB: 114574/RJ

CPF *77.***.*14-76

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB: 154299/RJ

CPF *12.***.*88-31

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB: 132898/RJ

CPF *86.***.*65-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 10:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2025 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2025 08:56

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 19:33

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013515-05.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SANDRA REGINA RODRIGUES GOMES DE MORAESADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) DESPACHO/DECISÃO I - Registra-se a contestação oferecida no ev. 18, seguida de réplica postada no ev. 23.

    II - Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, a profissão e a renda de cada um dos componentes do núcleo familiar, bem como as condições e o padrão da residência da Autora, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel.

    O Oficial de Justiça deverá fazer fotografias da residência, apresentar o cadastro socioeconômico devidamente preenchido, bem como responder aos seguintes quesitos: 1.

    Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

    Incluir as informações sobre a própria parte autora.

    Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2. Indicar nome, CPF e emprego/ocupação dos filhos maiores, ainda que não residam com o requerente.

    Na hipótese de BPC-LOAS à pessoa com deficiência, indicar nome, CPF e emprego/ocupação do pai/mãe, ainda que não resida no local. ; 3.  Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale gás, cesta básica e outros).

    Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4.

    Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5. Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

    Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6.

    Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos e outros).

    Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7.

    Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel (foto do recibo), tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado) informar o valor da conta de energia elétrica do imóvel (foto da conta); 8.

    Que tipos de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos guarnecem a residência, o possível valor destes, e qual o atual estado de conservação dos mesmos; 9.

    Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere.

    Quantidade de aparelhos de telefone celular que a família possui; 10.

    Informar se alguém da família possui plano de saúde. 11.

    Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 12.

    Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 13. Outras observações que o Sr.

    Oficial julgar relevantes.

    CADASTRO SÓCIO ECONÔMICO: A – COMPOSIÇÃO FAMILIAR: ST- SITUAÇÃO DE TRABALHO:  Empregado c/vínculo ou Empregado s/vínculo ou Desempregado ou Biscate ou Benefício ou Aposentado ou Autônomo  ou Outros.

    B – RESIDÊNCIA: Tempo de Moradia; origem; Moradia: Própria  ou Alugada ou Cedida ou Ocupada.

    CONSTRUÇÃO: Madeira ou Barro ou Alvenaria ou Sapê; Laje ou Telha ou Zinco.                     Nº DE CÔMODOS:  Sala; Quarto; Cozinha; Banheiro; Área Serv.                                BENS MÓVEIS Próprios da casa: Outros: C – SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA:  Rede Pública ou Poço particular ou Poço Coletivo ou Outro.

    TRATAMENTO ADICIONAL DA ÁGUA: Não Filtrada ou Fervida ou Clorada.

    ESGOTO: Rede Pública ou Sumidouro ou Filtro no terreno.

    LIXO: Coleta Pública ou Caçamba ou Céu Aberto ou  Queima/Enterra.

    ELETRICIDADE: Sim ou Não.

    LOGRADOURO: Asfaltado ou Calcetado ou Chão.

    OBSERVAÇÕES: D – SAÚDE PLANO DE SAÚDE: Sim ou Não.         Qual? DEFICIENTE: Sim ou Não.

    ALGUÉM COM NECESSIDADE CONSTANTE DE TRATAMENTO MÉDICO? Sim ou Não.                                QUEM E QUAL O TRATAMENTO? OUTRAS INFORMAÇÕES: DADOS COLHIDOS POR:  Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

    Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

    Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

    As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência sempre que a parte autora não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

    Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

    Nesta última hipótese, deve especificar por qual canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa ou outros) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

    Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, de forma não presencial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, na qual seja fornecida a localização em tempo real do referido telefone celular, comprovando a  parte autora se, realmente, encontra-se no endereço descrito no auto de verificação.

    Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos que devem ser enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica têm que ser devidamente justificadas.

    III - Após a juntada do mandado de avaliação social, dê-se vista às partes e para que requeiram o que entender de direito.  IV - Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 18/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:43

    Despacho

  • 11/07/2025 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013515-05.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: SANDRA REGINA RODRIGUES GOMES DE MORAESADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 05/06/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2025 05:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2025 05:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 09/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2025 15:49

    Despacho

  • 19/03/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 15:48

    Despacho

  • 07/01/2025 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2024 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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