11/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:27

Determinada a intimação
11/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005459-72.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LEONARDO VERTAMATTI MERGULHAOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:27

Determinada a intimação
29/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/05/2025 17:04

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:49

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 08:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
12/04/2024 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/04/2024 15:34

Decisão interlocutória
12/04/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:44

Despacho
02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:22

Despacho
05/03/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/11/2023 15:08

Juntada de Petição
27/10/2023 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/10/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/10/2023 16:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/10/2023 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/10/2023 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/09/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:45

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 17:24

Conclusos para julgamento
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 12:35

Juntada de Petição
16/08/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 13:36

Determinada a citação
16/08/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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