17/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003520-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA TOMAZ DA CUNHAAUTOR: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 15/09/2025 - Expedição de Alvará
15/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:46

Expedição de Alvará
11/09/2025 16:09

Juntada de Petição
24/07/2025 18:17

Despacho
04/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
18/06/2025 08:38

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
17/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:13

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003520-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil e no artigo 1.336 do Código Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: (i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes à unidade 102 do Bloco 11 do Condomínio VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS , do período compreendido entre 12/2024 a 01/2025 perfazendo o montante de R$ 1.005,86 (mil e cinco reais e oitenta e seis centavos), atualizado até janeiro de 2025.

O referido montante deverá ser atualizado, até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária calculada de acordo com o índice aplicado aos depósitos de FGTS e de juros moratórios de 1% ao mês. (ii) ao pagamento das cotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 323 do CPC), as quais, por sua vez, deverão ser atualizadas mediante a incidência de correção monetária calculada de acordo com o índice aplicado aos depósitos de FGTS, de multa de 2%, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, nos termos da convenção do condomínio.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2025 18:53

Juntada de Petição
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/01/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:35

Despacho
21/01/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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