15/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:46

Decisão interlocutória
06/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:14

Juntada de Petição
07/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 17:02

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074508-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANO ALEXANDER DO CARMOADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor indenização, livre de imposto de renda, por férias não usufruídas no ano de 1993, equivalente à última remuneração na ativa acrescida do respectivo adicional de terço constitucional, conforme art. 9o, in c.

II da MP 2.215-10/2001 e art. 63 da L. 6.880/80, corrigida monetariamente desde a transferência para reserva e acrescida de juros moratórios contados desde a citação, tudo conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Transitada em julgado, intime-se a União para elaboração dos cálculos e dê-se vista ao autor.

P.

I. (ma)
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 23:17

Juntada de Petição
24/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:26

Despacho
24/04/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
18/04/2025 05:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 21:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO23S)
12/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:09

Despacho
12/02/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 10:22

Despacho
27/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:20

Juntada de Petição
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:52

Despacho
23/10/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOA)
23/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:30

Decisão interlocutória
23/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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