08/09/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000388-07.2023.4.02.5111/RJ EXECUTADO: PRIMEAVIATION 2 PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): HELDER DURAND RIBEIRO CABRAL (OAB SP108126) DESPACHO/DECISÃO Evento 53.

A União apresentou cálculos e requereu o cumprimento da sentença.

Defiro. À Secretaria para retificar a autuação e alterar a classe processual para cumprimento de sentença, atentando-se para a necessidade de inversão dos polos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no montante de R$ 60.881,17 (sessenta mil oitocentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), devida a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme planilha de débito juntada no evento evento 53, PET1, Guia de Recolhimento da União (GRU), Código de Recolhimento 91710-9, UG/Gestão 110060/00001, Unidade Favorecida: Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU - CCHA (CNPJ 26.***.***/0001-01), que pode ser emitida na página 'www.agu.gov.br', no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no art. 523 do Código de Processo Civil. Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa e os honorários incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, § 2º.

Comprovado o recolhimento nos autos, intime-se a exequente para informar se confere quitação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento voluntário, intime-se a exequente para que requeira o que entender devido, no igual prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:37

Determinada a intimação
09/06/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:44

Determinada a intimação
17/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 18:53

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 19:48

Conclusos para julgamento
05/12/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/11/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2023 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/06/2023 Número de referência: 1060626
05/06/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:03

Despacho
29/05/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:49

Determinada a intimação
14/04/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2023 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 24/03/2023 Número de referência: 1029205
21/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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