12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016018-74.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARCIA PENHA RODRIGUES AZEVEDO CEGLIASADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria NB 156.143.941-7, fazendo constar os salários de contribuição constantes no CNIS para os meses de FEV/2001, DEZ/99 e SET/99, respeitado o teto previdenciário; b) Pagar as diferenças pretéritas retroativas referentes ao período de concessão do benefício até o momento da revisão, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016018-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIA PENHA RODRIGUES AZEVEDO CEGLIASADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por MARCIA PENHA RODRIGUES AZEVEDO CEGLIAS visando a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 156.143.941-7 DIB 16/04/2016 - para retificar e computar valores de salários de contribuições das competências 09/1999, 12/1999 e 02/2001 Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
05/06/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:12

Determinada a citação
05/06/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 09:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
04/06/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003113-07.2025.4.02.5108

Roberto Milton do Nascimento Pedrosa

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007086-16.2024.4.02.5104

Jovacy da Silva Valadares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Elena da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005164-43.2024.4.02.5102

Renato Caputo Paulino

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001361-40.2024.4.02.5106

Joyce de Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5005164-43.2024.4.02.5102

Ana Lucia Caputo Paulino Silva

Uniao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 16:33

Exibir Processo