STJ - 0024290-42.2002.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A

CNPJ: 06.704.415/0001-22

Advogados

GODOFREDO MENDES VIANNA

OAB: 073562/RJ

CPF *02.***.*67-53

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

Advogados

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS

CPF *24.***.*04-20

FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA

CPF *12.***.*11-04

PATRICE GILLES PAIM LYARD

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024290-42.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A.ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO Consoante se vê no Evento 215, o BNDES e a GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A apresentam acordo formalizado entres as partes para composição e quitação dos honorários sucumbenciais e da multa de 2,5% sobre o valor da causa, no valor total de R$ 1.014.267,13 (um milhão, quatorze mil duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos), sendo R$ 414.267,13 (quatrocentos e quatorze mil duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos) a título de multa e  R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de honorários sucumbênciais, nos termos e condições ali descritos.

    Assim sendo, considerando que a petição apresentada encontra-se subscrita pelos patronos de ambas as partes, HOMOLOGO a transação celebrada e determino a suspensão do feito até 09/2026.

    Deverá a GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A, a cada seis meses, acostar aos autos petição informando acerca da regularidade dos pagamentos efetuados, sem necessidade de reativação dos autos.

    Sem prejuízo, tendo em vista a guia de depósito acostada no evento 216 referente ao valor a título de multa, oficie-se a CEF para que proceda à transferência do valor integral depositado na conta 0625.005.86473941-8 da CEF (evento 216, DOC2) para conta de titularidade do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES (CNPJ nº 33.***.***/0001-89)), segundo critérios fornecidos no evento 218.

    Deverá a CEF informar a este Juízo a data da transferência bem como o valor total transferido.

    Ao término de todo o pagamento, restando quitada a dívida, venham-me os autos conclusos para sentença.    

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024290-42.2002.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELEXECUTADO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A.ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 201 - 19/05/2025 - Despacho

  • 03/05/2021 17:13

    Transitado em Julgado em 29/04/2021

  • 03/05/2021 17:12

    Decorrido prazo de UNIÃO em 24/08/2020 para recurso quanto à decisão de fls. 1564 e-STJ.

  • 08/04/2021 19:41

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 322153/2021 (Juntada automática)

  • 08/04/2021 19:41

    Protocolizada Petição 322153/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

  • 06/04/2021 05:07

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 45456/2021 - AgInt

  • 05/04/2021 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 05/04/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0045456 - AgInt no AREsp 1314827 - Publicação prevista para 06/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Não conhecido o recurso de GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 45456/2021 - AgInt no AREsp 1314827

  • 22/03/2021 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

  • 22/03/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

  • 22/03/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

  • 12/03/2021 05:51

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

  • 11/03/2021 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 11/03/2021 16:42

    Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00045456/2021 - AgInt no AREsp 1314827/RJ

  • 22/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

  • 21/02/2021 14:06

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 109953/2021

  • 21/02/2021 14:01

    Protocolizada Petição 109953/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2021

  • 08/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62835/2021

  • 08/02/2021 16:44

    Protocolizada Petição 62835/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2021

  • 04/02/2021 05:12

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2021 Petição Nº 45456/2021 -

  • 03/02/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 03/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 45456/2021. Publicação prevista para 04/02/2021)

  • 02/02/2021 19:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 45456/2021

  • 02/02/2021 19:00

    Protocolizada Petição 45456/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2021

  • 30/11/2020 20:49

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 986109/2020 (Juntada automática)

  • 30/11/2020 20:49

    Protocolizada Petição 986109/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2020

  • 30/11/2020 05:00

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

  • 27/11/2020 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/11/2020 06:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

  • 27/11/2020 06:09

    Conheço do agravo de GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A para não conhecer do Recurso Especial

  • 25/08/2020 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

  • 18/06/2020 08:48

    Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 415908/2020 (Juntada automática)

  • 18/06/2020 08:48

    Protocolizada Petição 415908/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2020

  • 27/05/2020 16:01

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 357371/2020 (Juntada automática)

  • 27/05/2020 16:01

    Protocolizada Petição 357371/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2020

  • 26/05/2020 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2020

  • 25/05/2020 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 23/05/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2020

  • 23/05/2020 21:30

    Não conhecido o recurso de UNIÃO e GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A

  • 30/04/2020 10:37

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

  • 30/04/2020 09:02

    Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1755457 (2018/0152140-8)

  • 28/04/2020 18:22

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 28/04/2020 18:08

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 27/04/2020 09:10

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 09/07/2019 13:38

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator), após juntada de cópia da decisão do Resp 1755457

  • 29/06/2018 17:07

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 29/06/2018 17:00

    Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 25/06/2018 06:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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