TRF2 - 5067967-65.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
12/08/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
29/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
29/07/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
25/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 19:26
Juntado(a)
-
25/07/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
16/07/2025 18:19
Juntada de Petição
-
15/07/2025 17:35
Juntado(a)
-
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5067967-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA LUIZA FARIAS PEDROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656) ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212) RECORRIDO: JAQUELINE FARIAS PEDROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MELRYLANE GLEICY DE SOUZA PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2025 10:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
02/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
02/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
01/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 07:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
13/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/06/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
30/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:49
Determinada a intimação
-
30/05/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067967-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUIZA FARIAS PEDROSAADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)AUTOR: JAQUELINE FARIAS PEDROSAADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.401.866-7 ), fixando a Data de Início do Benefício em 05/07/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
21/05/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
-
21/05/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/05/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/05/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/05/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/05/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/05/2025 12:46
Juntada de Petição
-
16/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
15/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:32
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/04/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/04/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/04/2025 16:06
Juntada de Petição
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/03/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
-
28/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 14:20
Determinada a intimação
-
27/02/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 18:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
-
27/02/2025 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA FARIAS PEDROSA <br/> Data: 10/04/2025 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA S
-
27/02/2025 12:15
Determinada a intimação
-
26/02/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 12:24
Juntada de Petição
-
15/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/02/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
-
04/02/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/02/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 11:45
Determinada a intimação
-
31/01/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 12:12
Juntada de Petição
-
28/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:52
Determinada a intimação
-
28/01/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/01/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
16/01/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/01/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/01/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 12:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/12/2024 19:04
Juntada de Petição
-
17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
06/12/2024 16:02
Juntada de Petição
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/11/2024 18:52
Juntada de Petição
-
21/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:35
Determinada a intimação
-
14/11/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 22
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
07/10/2024 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
07/10/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/09/2024 11:01
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:29
Determinada a intimação
-
25/09/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2024 10:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
17/09/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/09/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA FARIAS PEDROSA <br/> Data: 18/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
-
16/09/2024 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/09/2024 17:45
Determinada a citação
-
16/09/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 20:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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