TRF2 - 5002380-56.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002380-56.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GRIZIANE DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): ROBSON DA CUNHA ALVES (OAB RJ227795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DOC2. Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Laudo pericial acostado no evento 27, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
22/07/2025 22:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 22:17
Não Concedida a tutela provisória
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22/07/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 14:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
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17/07/2025 13:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 21:47
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002380-56.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GRIZIANE DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): ROBSON DA CUNHA ALVES (OAB RJ227795) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DRª.
LAÍS AZEVEDO LIMA (CLÍNICA GERAL).Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: RUA CORONEL JOÃO SANCHES, 92, LOJA A - CENTRO, SÃO FIDÉLIS.Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. -
02/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GRIZIANE DOS SANTOS GONCALVES <br/> Data: 09/06/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZE
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01/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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09/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:50
Perícia designada - <br/>Periciado: GRIZIANE DOS SANTOS GONCALVES <br/> Data: 29/05/2025 às 11:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS
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06/04/2025 06:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2025 17:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
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04/04/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 10:43
Juntado(a)
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04/04/2025 10:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01F)
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04/04/2025 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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