12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000692-65.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALEXIA DE PAULA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
10/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-12
03/09/2025 16:33

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-65.2025.4.02.5004/ESAUTOR: RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALEXIA DE PAULA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES, CPF nº sob o nº *23.***.*00-05, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 716.837.812-1), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 17/01/2025, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 8.209,59 (oito mil, duzentos e nove reais, cinquenta e nove centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 716.837.812-1), em favor da parte autora RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES, CPF nº sob o nº *23.***.*00-05, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Homologada a Transação
15/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 46
14/08/2025 16:58

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-65.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALEXIA DE PAULA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-65.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALEXIA DE PAULA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-65.2025.4.02.5004/ES AUTOR: RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALEXIA DE PAULA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/06/2025 18:53

Juntada de Petição
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-65.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALEXIA DE PAULA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA NUNES ANDREATTA (OAB ES036783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
05/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAVI LUCCA DOS ANJOS NUNES <br/> Data: 09/07/2025 às 14:40. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito
03/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/03/2025 09:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:59

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
07/03/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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