07/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028651-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão, cf. bem dito pela União no processo 5028651-11.2025.4.02.5101/RJ, evento 53, CONTRAZ1. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.

Retornem os autos à suspensão pelo tema repetitivo.
02/07/2025 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:14

Decisão interlocutória
02/07/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:31

Decisão interlocutória
18/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028651-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processamento do feito até que haja o trânsito em julgado do tema prejudicial, acordes as partes: Eg.

STJ, Tema repetitivo 1247 no seguinte teor: O creditamento de IPI, estabelecido no art. 11 da Lei n. 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes.
09/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 16:22

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:52

Despacho
23/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/04/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/04/2025 10:33

Decisão interlocutória
29/04/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 22:54

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 10:50

Despacho
08/04/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 14:17

Decisão interlocutória
03/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:07

Distribuído por dependência - Número: 00619960520154025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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