15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000526-33.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ROSILENE LAMPIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000526-33.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: ROSILENE LAMPIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL
18/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 15:27

Juntada de Petição
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000526-33.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ROSILENE LAMPIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000526-33.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: ROSILENE LAMPIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
05/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE LAMPIR DOS SANTOS <br/> Data: 09/07/2025 às 14:20. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito
16/05/2025 16:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)
15/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:41

Decisão interlocutória
24/04/2025 10:32

Juntada de Petição
09/04/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 16:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS505J para RJJUS506J)
26/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:30

Despacho
20/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
20/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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