TRF2 - 5043380-76.2024.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 19:32
Juntada de Petição
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12/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043380-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO FREIRE DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
04/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043380-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO FREIRE DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor em 10 (dez) dias para que que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de HRA.
Após, Evento 62, DESPADEC1 -
09/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:23
Determinada a intimação
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09/06/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:18
Determinada a intimação
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02/06/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 07:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
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07/05/2025 07:50
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:33
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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24/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 10:07
Decisão interlocutória
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13/11/2024 04:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2024 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/10/2024 09:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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11/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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10/09/2024 17:58
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/09/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192
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13/08/2024 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2024 12:49
Julgado procedente o pedido
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08/07/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 11:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 10:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2024 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2024 14:15
Determinada a citação
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01/07/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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