TRF2 - 5015452-19.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015452-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LAURA PLANZO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANE JAQUELINE PLANZO (Pais)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)SENTENÇADispositivo Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF1 Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. -
27/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
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25/08/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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23/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015452-19.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: LAURA PLANZO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANE JAQUELINE PLANZO (Pais)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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11/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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29/05/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015452-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURA PLANZO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANE JAQUELINE PLANZO (Pais)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ante as indagações aventadas pela parte autora, no evento 40, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos necessários, no sentido de dirimir as dúvidas da parte.
Com a manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem embargo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, caso queira. -
27/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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27/05/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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29/04/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/04/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 12:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
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10/04/2025 15:11
Juntada de Certidão
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10/04/2025 14:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/04/2025 13:59
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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27/02/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA PLANZO SANTANA <br/> Data: 09/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR D
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26/02/2025 15:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
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26/02/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:25
Decisão interlocutória
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24/02/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/02/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2025 17:43
Decisão interlocutória
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18/02/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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