18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000429-53.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DEBORA SILVA LONTRAADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) DESPACHO/DECISÃO I - Conforme informado pelo INSS, o benefício concedido judicialmente em favor da parte autora não foi implantado, em virtude da concessão de aposentadoria administrativa, com DIB/DIP em 17/08/2023, poucos dias antes da DIB da aposentadoria judicial (Evento 76).

Intimada a se manifestar, a parte autora esclareceu que opta por permanecer recebendo o benefício concedido administrativamente (Evento 83), apresentando desistência do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente (Evento 93).

Considerando que, conforme o disposto no art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, homologo o pedido de desistência da execução formulado pela autora (Evento 93), com renúncia expressa ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente.

Intimem-se as partes.

II - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:59

Determinada a intimação
14/07/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000429-53.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DEBORA SILVA LONTRAADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o informado no evento 83, PET1, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, desistência expressa ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente.

Atendido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, voltem os autos conclusos.
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:49

Determinada a intimação
02/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:01

Determinada a intimação
17/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 14:55

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/12/2024 16:30

Despacho
02/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 18:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSGO05
26/11/2024 18:57

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:54

Conhecido o recurso e não provido
18/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
11/06/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2024 10:03

Juntada de Petição
08/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2023 14:42

Conclusos para julgamento
28/07/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:58

Juntada de Petição
14/06/2023 13:15

Juntada de Petição
30/05/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/05/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/05/2023 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 19:14

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2023 06:44

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 13:23

Juntada de Petição
06/04/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 09:39

Determinada a intimação
28/03/2023 19:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2023 14:58

Determinada a intimação
10/02/2023 09:31

Juntada de Petição
10/02/2023 02:22

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 21:08

Determinada a intimação
25/01/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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