TRF2 - 5001492-48.2025.4.02.5116

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

J TAVARES CONSULTORIA EM SMS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 44.251.558/0001-15

Advogados

SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA

OAB: 244861/RJ

CPF *38.***.*46-94

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ: 34.046.409/0001-60

Advogados

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF *93.***.*56-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001492-48.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: J TAVARES CONSULTORIA EM SMS E REPRESENTACAO LTDAADVOGADO(A): SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA (OAB RJ244861) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a apresentação da contestação e do processo administrativo, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC.

    Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

    Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

    Após, façam os autos conclusos.    

  • 13/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 15:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 13:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001492-48.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: J TAVARES CONSULTORIA EM SMS E REPRESENTACAO LTDAADVOGADO(A): SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA (OAB RJ244861) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 11 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 4, DESPADEC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando: • Juntando aos autos contrato social devidamente assinado e registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.

    Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

    II - Emendada a inicial, CITE-SE a parte Ré para apresentar resposta no prazo legal, devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide,  bem como para especificar, na oportunidade, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

    Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.  Na mesma oportunidade intime-se o réu para indicar se tem outras provas a produzir.

    Ressalte-se que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 11/07/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2025 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 16:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 04/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001492-48.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: J TAVARES CONSULTORIA EM SMS E REPRESENTACAO LTDAADVOGADO(A): SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA (OAB RJ244861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, o cancelamento do registro profissional junto ao CORE-RJ, com efeitos reatroativos a fevereiro de 2024 e a declaração de inexigibilidade das cobranças de anuidades relativas ao último quadrimestre de 2024 e ao ano de 2025.

    I - Inicialmente, proceda a Secretaria à devida alteração da classe do processo para PROCEDIMENTO COMUM, tendo em vista que a questão versa sobre cancelamento de ato administrativo federal,  carecendo ao Juizado Especial Federal competência para processá-la e julgá-la, nos termos do art. 3o,  § 1o , inciso III , da Lei 10.259/2001.

    II - Considerando a mudança de classe do processo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    I​II - Quanto ao pedido de tutela de urgência, pelo que se observa dos autos, não se tem como certo o direito alegado pela parte autora, sendo que o convencimento acerca desses fatos demanda conhecimento da controvérsia, aprofundando o contraditório e possibilitando a dilação probatória.

    Nesse contexto, necessária se faz a ampliação da cognição, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    IV -Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Juntando aos autos contrato social devidamente assinado e registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.

    Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

    V - Emendada a inicial, CITE-SE a parte Ré para apresentar resposta no prazo legal, devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide,  bem como para especificar, na oportunidade, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

    Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.  Na mesma oportunidade intime-se o réu para indicar se tem outras provas a produzir.

    Ressalte-se que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 02/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/05/2025 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 10:19

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO05F)

  • 24/04/2025 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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