14/09/2025 23:08

Expedição de ofício
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
19/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5104948-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONASADVOGADO(A): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB RJ118105)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.
14/07/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:21

Juntada de Petição
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5104948-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONASADVOGADO(A): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB RJ118105)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de cotas condominiais. Em 22/07/2024, foi proferida sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução nº 5131857-12.2023.4.02.5101 para reconhecer que a CEF deveria pagar “o valor das quotas condominiais referentes ao apartamento nº 1003 do Condomínio do Edifício Rio Amazonas, vencidas e não pagas a partir de 23.05.2023, bem como aquelas que vencerem ao longo da lide (artigo 323 do CPC), além de multa de 2% sobre o valor do débito corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada vencimento da prestação e acrescidas de juros de 1% ao mês, sem capitalização, desde a data da citação.” (processo 5131857-12.2023.4.02.5101/RJ, evento 23, SENT1).

No evento 69, a CEF informou que vendera o imóvel objeto do presente feito em 16/05/2024.

Por essa razão, requereu a exclusão das parcelas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024, por serem posteriores à data da venda.

A exequente, a seu turno, defendeu que tais cotas devem ser pagas pela CEF, já que o registro de compra e venda foi concluído em 02/08/2024 e a imissão na posse se deu em 26/08/2024. É o relatório.

Decido.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o que define a responsabilidade pelo pagamento das cotas, no caso de compra e venda, é a relação material mantida com o imóvel e não simplesmente a data da transferência jurídica da propriedade. No caso dos autos, a adquirente passou a ter a posse direta do bem somente em 26/08/2024, conforme ficha cadastral acostada no evento 59 (evento 59, OUT3). Sendo assim, incumbe à CEF o pagamento das cotas vencidas até tal data.

Dirimido o ponto controvertido, passo à definição do quantum debeatur.

Pela análise da planilha acostada no evento 59, noto que o exequente computou cotas vencidas de junho de 2023 a agosto de 2024.

Com isso, respeitou o termo inicial fixado na sentença proferida nos embargos à execução (processo 5131857-12.2023.4.02.5101/RJ, evento 23, SENT1) e o marco final acima definido.

Contudo, verifico que houve indevido acréscimo da verba honorária relativa aos embargos à execução (processo 5131857-12.2023.4.02.5101/RJ, evento 23, SENT1).

Portanto, do montante total de R$ 15.157,82 constante da planilha do evento 59 devem ser subtraídos R$ 1.228,61 indicados como sendo o valor devido a título de honorários dos embargos. Ante o exposto, fixo o quantum debeatur em R$ 13.929,21, atualizado até 31/01/2025, e insto o exequente a executar os honorários sobreditos no bojo do processo nº 5131857-12.2023.4.02.5101.

Por oportuno, ressalto que, quando da instauração da fase de execução, deverá o exequente atentar para o fato de que a sentença proferida nos embargos condenou "a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 10 % sobre a parcela do pedido não acolhida" e não sobre o valor devido.

Independentemente de preclusão, intime-se CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS para que informe dados de sua conta bancária para recebimento da quantia que lhe é devida. Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício à agência da Caixa Econômica Federal para que transfira a quantia de R$ 13.929,21, atualizada até 31/01/2025, da conta nº 0625.005.86460067-3 (evento 41, GUIADEP1) para a conta indicada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS.

Feita a transferência, intime-se o exequente para que informe se dá quitação.

Dada, intime-se a CEF para que se aproprie do valor que remanesceu depositado na conta nº 0625.005.86460067-3, independentemente da expedição de alvará.

Confirmada a apropriação, venham os autos conclusos para sentença (art. 924, II, do CPC).
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Decisão interlocutória
22/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5104948-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONASADVOGADO(A): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB RJ118105) ATO ORDINATÓRIO Republicação do evento 71: "(...) Manifeste-se a parte autora CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela parte ré CEF no evento 69.2, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista à parte ré CEF para que se manifeste."
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:19

Determinada a intimação
07/04/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição
03/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição
27/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Despacho
20/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:37

Decisão interlocutória
17/02/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 15:14

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 15:14

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:03

Despacho
06/11/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5131857-12.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
18/10/2024 11:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51318571220234025101/RJ
22/07/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51318571220234025101/RJ
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
18/01/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
18/01/2024 12:38

Decisão interlocutória
19/12/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - PETIÇÃO - 18/12/2023 13:03:20)
19/12/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51318571220234025101
19/12/2023 12:28

Despacho
19/12/2023 08:55

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 08:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023 21:14

Juntada de Petição
05/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2023 08:51:10)
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/11/2023 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
28/11/2023 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
28/11/2023 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 15:36

Determinada a citação
17/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:18

Juntada de Petição
17/11/2023 08:44

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 17:08

Determinada a intimação
11/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:00

Alterado o assunto processual
10/10/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 20:04

Juntada de Petição
09/10/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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