15/09/2025 11:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição
04/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006345-13.2023.4.02.5103/RJIMPETRANTE: SUEDEN SILVA PINHEIROADVOGADO(A): JULIANA DIAS SA DOS SANTOS (OAB RJ147359)ADVOGADO(A): SONIA DANTAS DIAS (OAB RJ120880)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o recurso administrativo da impetrante nº 1545124388, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
02/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:51

Concedida a Segurança
23/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:30

Juntada de Petição
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/01/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
13/01/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025 15:52

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/12/2024 12:12

Expedição de Mandado
19/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 12:00

Decisão interlocutória
30/10/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:08

Decisão interlocutória
19/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
02/07/2024 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
01/07/2024 18:58

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/06/2024 11:33

Expedição de Mandado
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:52

Determinada a intimação
02/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 14:42

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/01/2024 15:19

Juntada de Petição
18/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 11:54

Determinada a intimação
21/10/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2023 11:16

Expedição de Mandado de notificação
26/09/2023 11:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50136953520234020000/TRF2
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 20:08

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/09/2023 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORMAL
22/09/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50136953520234020000/TRF2
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2023 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
31/08/2023 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50136953520234020000/TRF2
30/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:06

Decisão interlocutória
30/08/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01S)
30/08/2023 15:36

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
30/08/2023 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
30/08/2023 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
29/08/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:30

Suscitado Conflito de Competência
17/08/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 13:35

Determinada a intimação
07/06/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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